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A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) procedeu à revisão das Normas de Execução Financeira do financiamento plurianual de Unidades de I&D (UI&D) para o período 2025-2029, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade na utilização das verbas de financiamento base e programático. Esta medida visa responder às necessidades específicas das UI&D, garantindo que possam gerir de forma mais eficaz e flexível os seus recursos, para potenciar a investigação científica em Portugal.

Entre as principais alterações introduzidas, destacam-se as seguintes:

1. A gestão financeira do financiamento plurianual atribuído para o período 2025-2029 passa a ser feita de modo integrado, agregando o financiamento base e o financiamento programático, quando exista;

2. Deixa de ser necessário informar previamente a FCT acerca da necessidade da realização de alterações orçamentais entre rubricas do orçamento alocado a uma determinada instituição de gestão da UI&D, tendo, no entanto, de ser cumprido, caso existam, os limites máximos aceites em cada rubrica de acordo com o previsto no documento das normas. Continuará a ser necessário solicitar à FCT a autorização para a realização de alterações orçamentais que ocorram entre instituições de gestão da unidade;

3. A possibilidade de as UI&D utilizarem as verbas do seu financiamento plurianual, para o “buy out” de horas letivas. Esta mudança permitirá a dispensa parcial ou total de serviço docente a investigadores doutorados que sejam membros integrados das UI&D e que estejam contratados ao abrigo de carreiras com responsabilidades docentes (ECIC, ECPDESP ou ECDU), nos moldes a acordar com as respetivas instituições de ensino superior. Com esta medida, a FCT pretende que as Unidades de I&D venham a ter a capacidade de permitir que os seus membros integrados dediquem mais tempo à investigação de excelência, valorizando simultaneamente as carreiras e a investigação desenvolvida por todos os investigadores nacionais, independentemente da carreira em que são contratados;

4. A FCT passa a permitir que as verbas do financiamento plurianual possam ser utilizadas para cofinanciar, na parcela não assegurada por outras fontes, posições atribuídas no âmbito do programa FCT-Tenure e de concursos de emprego científico individual. Esta medida reforça o apoio às instituições na criação de oportunidades para a consolidação de carreiras de investigação, contribuindo para o rejuvenescimento e o fortalecimento da comunidade científica em Portugal;

5. Passa a ser considerado como não elegível o subsídio mensal de manutenção ou outros custos associados de bolsas de Pós-Doutoramento cujos avisos de abertura sejam publicados a partir de 1 de janeiro de 2026. Procura-se, com esta alteração, privilegiar a realização de contratos de trabalho com Investigadores Doutorados.

Esta flexibilização na execução das verbas tem efeitos a 1 de janeiro de 2025.

Com estas alterações, a FCT reforça o seu compromisso em: promover uma maior simplificação administrativa, permitindo uma gestão financeira mais eficiente; apoiar carreiras científicas mais estáveis e sustentáveis, valorizando as atividades de investigação científica que estão na base, tanto das carreiras de docência como das de investigação; permitir maior autonomia e capacidade das UI&D na gestão dos seus recursos humanos; promover maior sinergia entre as atividades das UI&D e as prioridades estratégicas de investigação definidas por cada Instituição de Ensino Superior.

Publicado em 7 Maio 2025

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)  lança o programa InovIA – Vouchers para Inovação, um novo programa de computação avançada que visa democratizar o acesso a supercomputadores de última geração, como o Deucalion e o MareNostrum 5, por parte de Startups e Pequenas e Médias Empresas (PME’s).

Consciente de que a adoção de tecnologias como a supercomputação e a inteligência artificial pode ser determinante para o sucesso de projetos inovadores, a FCT pretende eliminar os principais obstáculos enfrentados pelas empresas, nomeadamente a falta de conhecimento técnico e os elevados custos das infraestruturas computacionais avançadas.

O programa InoVIA foi criado para eliminar essas barreiras e proporcionar o acesso facilitado e gratuito a recursos computacionais avançados, tornando possível a Startups e PME’s terem um ambiente para experimentação e teste de soluções de alto desempenho, sem os custos iniciais normalmente associados ao investimento nesta tecnologia.

O objetivo deste programa é garantir que as empresas consigam explorar plenamente o potencial destes recursos, otimizando processos, desenvolvendo novos produtos e melhorando a competitividade no mercado.

Quem pode candidatar-se e como concorrer?

O programa está aberto a Startups e PME’s nacionais, bem como a entidades públicas e privadas sediadas em Portugal. Os projetos devem ter um claro foco em inovação, encontrando-se em fase pré-comercial.

A candidatura decorre em quatro passos simples:

ii) Avaliação – verificação administrativa e técnica no prazo de 5 dias úteis;

iii) Aprovação – emissão do voucher e assinatura dos termos de aceitação;

iv) Acesso – criação de conta no Deucalion ou MareNostrum 5.

Cada voucher inicial concede 50.000 CPU core.horas, 1.000 GPU.horas e 1 TB de armazenamento, com uma duração de 6 meses. É ainda possível solicitar reforço de recursos, sujeito a nova avaliação. As candidaturas serão aceites por ordem de chegada (first-come, first-served), sendo requerida a disponibilidade do candidato para iniciar o projeto nos três meses seguintes à aprovação.

Tal como os já populares Concursos de Projetos de Computação Avançada da FCT, este programa é gerido pela equipa de Computação Avançada da FCCN, a Unidade de Serviços Digitais da FCT.

Publicado em 5 Maio 2025